- Direito Subjetivo Processual
- Estado: Público (Ministério Público)
- Particular: Privado (Ofendido/ Representante Legal)
- Caracteristicas da Ação Penal:
- Autônoma: vida e conteúdo próprio
- Abstrata: subjetividade de invocação
- Instrumental: formal na realização
- Pública: aplicação do Direito Penal Público
- Subjetivo: forma de invocar a tutela
Nenhum comentário:
Postar um comentário