Dicionário Jurídico

Abalo de crédito: perda real ou presumida da credibilidade imputada a alguém em seus negócios, ou a de sua capacidade de satisfação dos créditos.
Abalroação: Abalroamento, choque ou colisão ocorrida dentro ou fora do porto entre dois ou mais navios que tenham condições de navegabilidade ou que estejam navegando. a abalroação pode ser fortuita, culposa, duvidosa ou mista, decorrendo, de cada uma dessas espécies, direitos e obrigações diferentes, que medem tanto as responsabilidades como o ressarcimento dos danos registrados.
Baixa dos Autos: Retorno dos autos processuais ao juízo de instância inferior, para que se cumpra a decisão proferida no juízo de instância superior.
Bem de família: Bem isento de execução por dívidas, designado por chefe de família.
Cabeça-de-casal: cônjuge sobrevivente que, por investidura judicial, é nomeado como inventariante dos bens deixados pelo cônjuge falecido.